Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª) 2017 - Analista Judiciário Área Administrativa

Enunciado

Manoel, servidor público e chefe de determinada repartição, emitiu certidão de dados funcionais a seu subordinado, o servidor Pedro. Passados alguns dias da prática do ato administrativo, Manoel decide revogá-lo por razões de conveniência e oportunidade. Cumpre salientar que o mencionado ato não continha vício de ilegalidade. A propósito dos fatos narrados, a revogação está

incorreta, pois somente caberia tal instituto se feito pela autoridade máxima do órgão ou entidade a que pertence Manoel.

incorreta, pois somente caberia tal instituto se houvesse a concordância do servidor Pedro.

correta.

incorreta, porque o instituto adequado ao caso é a anulação.

incorreta, porque certidão é ato administrativo que não comporta tal instituto.

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