Questão de Contabilidade PúblicaProcuradoria Geral do Estado - RO (PGE/RO) 2015 - Técnico de Procuradoria Área Contabilidade
Enunciado
O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas. Não há necessidade de autorização orçamentária para sua devolução. Na União, a restituição é tratada como:
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- CESPE2018Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue os itens subsequentes. Se determinado suprimento de fundos não for integralmente aplicado, o saldo remanescente será recolhido Resolver
- CESPE2018Em relação à despesa orçamentária, julgue os próximos itens. O suprimento de fundos é caracterizado como um adiantamento de valores que se faz a um servidor para futura prestação de contas e que não constitui uma despesa orçamentária.Resolver
- CESPE2018A respeito dos fundos especiais de natureza contábil, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2018Julgue os itens a seguir, a respeito da composição e das variações do patrimônio público e da mensuração dos seus elementos. Na concessão de suprimento de fundos, a variação patrimonial diminutiva é reconhecida no mesmo instante da liquidaçResolver