Questão de Administração PúblicaTribunal de Contas Estadual - AC (TCE/AC) 2008 - Analista de Controle Externo Área Administração Pública

As políticas públicas, no processo de construção do Estado moderno, são instrumentos de materialização da intervenção da sociedade no Estado, expressando as dimensões de poder, estabelecendo os limites, o conteúdo e os mecanismos dessa intervenção.

A produção de políticas públicas é resultado de um processo decisório baseado nas relações de poder e na alocação imperativa de valores, a princípio, para benefício da sociedade.

Pode-se considerar que as políticas públicas são o conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e se destinam à solução pacífica dos conflitos quanto a bens e recursos públicos.

A construção das políticas públicas tem como alicerces o regime político nacional, a política estatal e a realidade nacional, com suas necessidades sociais, em uma dimensão interna do Estado.

A política pública, sob a égide do modelo institucional, tem como pressuposto basilar a compreensão de que a interação entre os grupos é o aspecto mais importante da política.