Questão de Serviço SocialMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - Atividade Técnica Complexidade Intelectual
Enunciado
Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
O decreto que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social à pessoa com deficiência e ao idoso assegura-lhes o direito de acumular tal benefício com qualquer outro, no âmbito da seguridade social, ou de regime diferente, inclusive o Renda Mensal Vitalícia.
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