Questão de Serviço SocialMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - Atividade Técnica Complexidade Intelectual
Enunciado
Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
O reconhecimento da assistência social como direito do cidadão e dever do Estado é fortalecido pelo Decreto n.º 6.393/2008, que estabelece o compromisso nacional com o desenvolvimento social entre a União, os estados e o DF, cabendo à primeira garantir o apoio técnico e financeiro para a implantação de sistemas de avaliação e monitoramento social.
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