Questão de Licitações e ContratosCâmara de Feira de Santana - BA - Procurador Jurídico Adjunto

O item I não identifica princípio aplicável ao processo licitatório

O item V identifica princípio aplicável à concorrência pública que decorre da ideia que apenas pessoas jurídicas podem participar de licitações realizadas pela Administração Pública

O princípio mencionado no item IV serve para equilibrar com a equidade a aplicação dos princípios da legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório

Pelo princípio mencionado no item III, os atos e decisões do processo licitatório devem ser publicados, exclusivamente, em sítio eletrônico