Questão de Licitações e ContratosProcuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM) - Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe
Enunciado
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir. O STJ entende que a contratação direta, quando não for caracterizada situação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, gera dano ao erário na modalidade in re ipsa, pois o poder público perde a oportunidade de contratar a melhor proposta.
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