Questão de Licitações e ContratosMinistério Público Estadual - ES (MPE/ES) - Agente Técnico Área Administrador
Enunciado
É modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. A referida modalidade corresponde ao conceito de
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