Questão de Licitações e ContratosConselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA) - Agente de Orientação
Enunciado
Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue os itens subsequentes. Desde que configurada e demonstrada a situação de grave e iminente risco à segurança pública, é dispensável a licitação para a construção e a reforma de estabelecimentos penais.
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