Questão de Licitações e Contratos

A fiscalização, por parte da administração, reduz e elimina a responsabilidade do contratado.

O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

Não é permitida a contratação de terceiros para assistir ou subsidiar de informações pertinentes o representante da administração para atuar na fiscalização do contrato.

O contratado não é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

O contratado não é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato.