Questão de Regime Jurídico dos ServidoresProva Assistente Administrativo - EBSERH
Enunciado
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. A investidura em cargo público ocorre com a nomeação devidamente publicada em diário oficial.
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- 2019O servidor público, à luz da Lei n° 8.112/90, possui responsabilidades, e pode responder nas três esferas (civil, penal e administrativa) pelo exercício irregular de seus atos. Sobre a responsabilidade do servidor público, pode-se afirmar qResolver
- IDECAN2019A Lei 8.112/90 prevê diversas penalidades disciplinares para o servidor público, que serão aplicadas levando em consideração a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstânciaResolver
- 2019As férias são um tempo de descanso essencial para que o servidor possa relaxar e manter a eficiência de seu trabalho. No que diz respeito às férias do servidor disciplinadas especificamente pela Lei n° 8.112/90, pode-se dizer que:Resolver