Questão de Regime Jurídico dos ServidoresTRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Com a conclusão do processo administrativo disciplinar contra um servidor público federal detentor de cargo em comissão junto a determinado tribunal regional eleitoral, o servidor foi apenado com a destituição do seu cargo.
Nessa situação hipotética, a penalidade deverá ser aplicada pelo(a)
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