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Questão de Regime Jurídico dos ServidoresUFRN - Assistente Social

Enunciado

O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. À luz das disposições previstas na Lei nº 8.112/90, a comissão revisora deverá concluir os trabalhos dentro do prazo de

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D

Gabarito oficial: alternativa D

sessenta dias.

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