Questão de Regime Jurídico dos ServidoresFundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA) - Advogado
Enunciado
Ainda com referência à FSCMP, em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. A FSCMP concedeu licença a um servidor para tratar de interesses particulares, mas, durante o período de afastamento, a autoridade competente para a concessão da licença verificou que o servidor licenciado ainda não havia sido aprovado no estágio probatório. Nessa situação, a autoridade deverá anular imediatamente a licença, por ter sido ilegal a sua concessão.
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