Questão de Legislação Especial FederalConselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA) - Médico Fiscal I
Enunciado
A responsabilidade profissional em medicina é o fardo que pesa sobre o médico quando este suporta as consequências resultantes dos seus atos profissionais. Destaca-se que as esferas de responsabilidade em que se aciona o médico são compreendidas como cível, criminal, ética e consumerista. Nesse sentido, o Código de Ética Médica é o instrumento garantidor dos princípios da atividade e da relação médico-paciente.
Considerando-se a responsabilidade profissional, é permitido ao médico
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