Questão de Legislação Especial FederalProva Analista Judiciário - Área Administrativa - TRT - 15ª Região (SP)

admite a utilização de provas obtidas por meios ilícitos, tendo em vista que importa a apuração da verdade real.

admite a utilização de provas obtidas por meios ilícitos, desde que se observe, no trâmite do processo, o direito de defesa e o contraditório do servidor ao qual se imputa a conduta antijurídica.

pode ser impulsionado de ofício, salvo no que se refere à fase de instrução, que depende de especificação de provas pela Administração pública e pelo acusado.

pode se movimentar de ofício, inexistindo a mesma formalidade do processo judicial, não sendo imprescindível a presença de advogado para defesa técnica do servidor ao qual se imputa conduta antijurídica.

prevê a realização de apenas uma audiência, dita una, que concentra as fases de conciliação, instrução e decisão.