Question

O Promotor Eleitoral com atribuição ajuizou ação de impugnação de mandato eletivo em face de Maria e Josefa, eleitas, respectivamente, Prefeita e Vice-Prefeita do Município Alfa.
A petição inicial foi instruída com provas de que Maria, candidata à reeleição, agira com abuso do poder político, o que era simplesmente ignorado por Josefa. Ao fim da relação processual, o referido abuso do poder político foi comprovado, sendo decretada a perda dos diplomas de Maria e Josefa, bem como declarada a inelegibilidade de ambas.
Considerando a sistemática estabelecida pela ordem jurídica, é correto afirmar que Josefa
A) poderia perder o diploma e ter sua inelegibilidade declarada se o registro fosse cassado em momento anterior.
B) poderia ter os direitos políticos suspensos, mas não ter a inelegibilidade declarada.
C) poderia perder o diploma, mas não ter sua inelegibilidade declarada.
D) não poderia perder o diploma nem ter sua inelegibilidade declarada.
E) poderia ter sua inelegibilidade declarada, mas não perder o diploma.

Accepted Answer

Alternativa C: poderia perder o diploma, mas não ter sua inelegibilidade declarada.

Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Analista do Ministério Público Área Jurídica

Enunciado

Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Analista do Ministério Público Área Jurídica

Enunciado

Continue estudando Legislação Especial Federal