Questão de Legislação Especial FederalAssembléia Legislativa - RO - Analista Legislativo Área Pedagogia
Enunciado
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/96, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração. No que se refere ao que caberá à União, analise as afirmativas a seguir.
I. A coordenação da política nacional de educação.
II. A segmentação dos diferentes níveis e sistemas.
III. O exercício das funções normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Está correto o que se afirma em
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