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Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição) - Titular de Serviços de Notas Área Remoção

Enunciado

O diploma expedido por universidade particular brasileira, para efeito de apostilamento, é considerado

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

documento público, que pode ser apostilado, mediante prévio reconhecimento de firma e verificação da qualidade da autoridade (sendo dispensável a certificação no documento de que houve esse reconhecimento de firma), devendo ser apostiladas, propriamente, as assinaturas dos signatários do documento e não do tabelião ou escrevente que lhes reconheceu as firmas.

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