Questão de Legislação Especial FederalDepartamento de Polícia Federal (DPF) (2ª edição) - Técnico em Assuntos Educacionais Área Classe A
Enunciado
Com base na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir.
O ensino fundamental possui caráter exclusivo de continuidade, devendo proporcionar o desenvolvimento constante do educando.
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