Nos juizados especiais criminais, a composição civil dos danos causados por infrações penais A) terá a eficácia de título executivo judicial a ser executado no juízo civil competente. B) terá a eficácia de título executivo judicial a ser executado no próprio juizado especial criminal. C) conduzirá ao perdão do ofendido, quando se tratar de ação penal privada. D) conduzirá à extinção da punibilidade do autor do fato, no caso de ação penal pública incondicionada. E) conduzirá à decadência, quando se tratar de ação penal pública condicionada a representação.

Questão de Legislação Especial FederalPolícia Civil - MA (2ª edição) - Delegado de Polícia Civil

Nos juizados especiais criminais, a composição civil dos danos causados por infrações penais

terá a eficácia de título executivo judicial a ser executado no juízo civil competente.

terá a eficácia de título executivo judicial a ser executado no próprio juizado especial criminal.

conduzirá ao perdão do ofendido, quando se tratar de ação penal privada.

conduzirá à extinção da punibilidade do autor do fato, no caso de ação penal pública incondicionada.

conduzirá à decadência, quando se tratar de ação penal pública condicionada a representação.

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Gabarito oficial: alternativa A

terá a eficácia de título executivo judicial a ser executado no juízo civil competente.

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