Questão de Legislação Especial FederalFundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP) - Procurador
Enunciado
Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Relativamente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, como regulamentado pela Lei no 9.099/95, assinale a alternativa correta.
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