Questão de Legislação Especial FederalEmpresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA) - Analista Portuário II Área Planejamento (Administração)
Enunciado
Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue os itens a seguir. O contrato de arrendamento de bem público se enquadra na modalidade permissão de serviço público, de natureza precária.
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