Question

Ernesto, titular de cargo de provimento efetivo, é vigia de uma repartição pública municipal. Sensibilizado com a penúria financeira de Antônio, seu amigo de infância, deixou a repartição aberta para que este último, durante a noite, pudesse subtrair dois computadores do local. Antônio realizou a subtração e, apesar de sua insistência, Ernesto se recusou a ficar com um dos computadores subtraídos. Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.
A) Antônio praticou ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, enquanto Ernesto incorreu na afronta aos princípios administrativos.
B) Antônio praticou ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, não sendo Ernesto passível de punição.
C) Ernesto praticou o ato de improbidade que importa em lesão ao erário, enquanto Antônio incorreu em enriquecimento ilícito.
D) Ernesto e Antônio praticaram ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.
E) Ernesto e Antônio praticaram ato de improbidade que importa em lesão ao erário.

Accepted Answer

Alternativa E: Ernesto e Antônio praticaram ato de improbidade que importa em lesão ao erário.

Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Analista do Ministério Público Área Jurídica

Enunciado

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