Questão de Legislação Especial FederalConselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA) - Agente de Orientação
Enunciado
Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue os itens que se seguem. Configura contravenção penal relativa à organização do trabalho o exercício das atividades de educação física pelo interessado que não preencha as condições a que por lei está subordinado seu exercício.
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