Questão de Direito TributárioProva Analista Judiciário - Área Judiciária - STJ
Enunciado
Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores relativa a desapropriação, improbidade administrativa e processo administrativo, julgue os seguintes itens. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o ente público desapropriante responderá pelos tributos incidentes sobre o imóvel desapropriado, mesmo que o período de ocorrência do fato gerador seja anterior ao ato de aquisição originária da propriedade.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Tributário
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FGV2018A empresa Modas ABC Ltda. adquire o fundo de comércio da empresa Roupas DEF Ltda. (ambas atuantes no ramo de comércio varejista de vestuário). A partir de então, Modas ABC Ltda. passa a explorar a atividade do fundo de comércio adquirido. QResolver
- 2017Assinale a alternativa incorreta São características da Contribuição Social Sobre o Lucro.Resolver
- 2017Assinale a alternativa correta. Não podem ser deduzidas do Imposto de Renda:Resolver
- 2017Considerado um fato gerador de ICMS, assinale a alternativa incorreta.Resolver