Questão de Legislação Especial FederalAdvocacia-Geral da União (AGU) - Procurador Federal de 2ª Categoria
Enunciado
Julgue os itens a seguir, relacionados ao custeio do RGPS. As contribuições a cargo da empresa, provenientes do faturamento e do lucro, destinadas à seguridade social, são arrecadadas, normatizadas, fiscalizadas e cobradas pela Secretaria da Receita Federal.
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