Questão de Legislação Especial FederalPetrobras (2ª edição) - Engenheiro de Segurança Júnior
Enunciado
Se, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente é executado pelo trabalhador, será concedido auxílio-acidente, que tem, nos termos da Lei no 8.213/91, natureza
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