Questão de Legislação Especial FederalDefensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) - Técnico Área Apoio Especializado - Especialidade: Segurança
Enunciado
João é funcionário público em uma escola estadual e, no exercício de seu cargo público, impediu o ingresso de um aluno no estabelecimento de ensino público em que trabalhava, em função de preconceito religioso. João foi punido na forma da Lei no 7.716/1989 e, como efeito da sua condenação, perdeu seu cargo público, o que ocorre de forma
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