A permissão de saída prevista na Lei de Execução Penal A) é cabível apenas para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto. B) é concedida por ato motivado do juiz da execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. C) é condicionada ao cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário e um quarto, se reincidente. D) poderá ser concedida em caso de visita à família por prazo não superior a sete dias. E) poderá ser concedida em casos de falecimento ou doença grave do companheiro ou irmão.

Questão de Legislação Especial FederalCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo Área Constituição (Língua Inglesa)

A permissão de saída prevista na Lei de Execução Penal

é cabível apenas para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto.

é concedida por ato motivado do juiz da execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.

é condicionada ao cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário e um quarto, se reincidente.

poderá ser concedida em caso de visita à família por prazo não superior a sete dias.

poderá ser concedida em casos de falecimento ou doença grave do companheiro ou irmão.

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Gabarito oficial: alternativa E

poderá ser concedida em casos de falecimento ou doença grave do companheiro ou irmão.

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