Questão de Legislação Especial FederalSecretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT) - Agente de Tributos Estaduais
Enunciado
Julgue os itens a seguir, relativos à Contabilidade. As demonstrações contábeis ou financeiras, que são regidas pela Lei n.º 6.404/76 e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, informam a evolução dos fenômenos patrimoniais que, no fim do exercício social, evidenciam o resultado da atividade econômica exercida sobre o patrimônio no período.
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- Quadrix2023À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente. Os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados por suas decisões ou opiniões técnicas se agResolver
- Quadrix2023À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente. A decisão que impuser sanção ao agente público considerará a natureza e a gravidade da infração cometiResolver
- Quadrix2023À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item. Consideram-se documentos públicos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consulResolver
- Quadrix2023À luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item. A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange a atualização monetária, mas não os juros e as multas de mora.Resolver