Questão de Legislação Especial FederalAgência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP) - Especialista em Regulação de Transporte I Área DIreito

não é órgão de constituição e funcionamento obrigatório quando a companhia se caracterizar como sociedade de economia mista.

deve se manifestar em todas as matérias a serem submetidas ao Conselho de Administração e à Assembleia de Acionistas.

pode exigir, às expensas da companhia, a contratação de perito para apurar fato cujo esclarecimento seja necessário ao desempenho de suas funções.

dever ser composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros, conforme dispuser o estatuto, sendo um membro, obrigatoriamente, empregado da companhia com especialização contábil, financeira ou jurídica.

a remuneração de seus membros é fixada pela Assembleia de Acionistas, de acordo com o porte e complexidade da companhia, não podendo ser inferior àquela estabelecida para os membros da Diretoria.