Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - ES (TJES/ES) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Técnico em Contabilidade (01)
Enunciado
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em alterações posteriores, julgue os itens subsequentes.
A parte do lucro que a sociedade anônima não destinar para as reservas de lucros deve ser destinada ao pagamento de dividendos.
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