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Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Titular de Serviços de Notas Área Remoção

Enunciado

A respeito da competência das Juntas Comerciais para as autenticações, podemos afirmar:

I. As juntas comerciais autenticarão os instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio.

II. A autenticação dos documentos de empresas de qualquer porte realizada por meio de sistemas públicos eletrônicos dispensa qualquer outra.

III. Os instrumentos autenticados, não retirados no prazo de 15 (quinze) dias, contados da sua apresentação, poderão ser eliminados.

IV. As juntas comerciais autenticarão as cópias dos documentos assentados.

A sequência correta é:

Alternativas
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A

Gabarito oficial: alternativa A

Apenas a assertiva III está incorreta.

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