Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Oficial de Registro de Imóveis
Enunciado
Acerca dos registros públicos, julgue os itens que se seguem.
É possível a anexação ou fusão de bens imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário. Nesse caso, abre-se apenas uma matrícula e nela reúnem-se os diversos imóveis em nome daquele proprietário. No final, o oficial registrador deve promover o encerramento mediante averbação de cada uma das matrículas das áreas que deram origem à abertura da nova matrícula.
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