Questão de Legislação Especial FederalConselho Regional de Psicologia - SC (CRP - 12 ª Região/SC) - Psicólogo Assistente Técnico
Enunciado
Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos regionais, julgue os itens que se seguem. Os conselhos regionais aprovam as anuidades e demais contribuições a serem pagas pelos psicólogos.
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