Questão de Legislação Especial FederalSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Saúde
Enunciado
Em relação à lei de entorpecentes e à legislação complementar que trata do controle dessas substâncias, julgue os itens a seguir.
A Lei de Entorpecentes ou Lei de Drogas tornou-se ultrapassada em razão dos valores exigidos pela sociedade brasileira quanto a aspectos como a dependência química e seu tratamento, bem como o agravamento da produção, do tráfico e da distribuição de drogas ilícitas.
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