Questão de Legislação Especial FederalTRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
O canadense Michael, após cumprir pena no Brasil por tráfico internacional de drogas, teve decretada sua expulsão do país. No entanto, quando foi determinada a execução da medida compulsória de sua retirada, Michael não foi localizado, permanecendo no Brasil. No ano seguinte ao ato executório, ele foi detido em região de fronteira, em território brasileiro, com mercadoria nacional, destinada à exportação.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A conduta de Michael, quando capturado na região de fronteira, configura crime de contrabando.
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