Questão de Legislação Especial FederalSEBRAE-BA - Analista Técnico - Agronegócio
Enunciado
Com relação a agricultura familiar, julgue os itens seguintes.
São considerados agricultores familiares, segundo a Lei n.º 11.326/2006, os extrativistas, sem limitação de área, e os aqüicultores que ocupem até 1.000 m³ de água, quando sua exploração se efetivar em tanques-rede.
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