Questão de Legislação Especial FederalMinistério da Saúde - Técnico em Assuntos Educacionais
Enunciado
Com relação à Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os itens subsequentes.
Será responsabilidade do estudante da instituição de educação superior a sua inscrição junto ao INEP para participar do ENADE.
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