Questão de Legislação Especial FederalAgência Nacional de Águas (ANA) - Analista Administrativo Área Administração
Enunciado
Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras e dá outras providências.
Considere a seguinte situação hipotética. Manuel, que foi membro dirigente da diretoria colegiada da ANA até o dia 10 de dezembro de 2005, desde 18 de abril do corrente ano vem trabalhando como consultor jurídico de uma grande empresa de transporte fluvial que atua na bacia amazônica. Nessa situação e com base nos dispositivos da lei sob exame, Manuel não possui impedimento para o exercício de sua atual ocupação.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Especial Federal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- Quadrix2023À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente. Os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados por suas decisões ou opiniões técnicas se agResolver
- Quadrix2023À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente. A decisão que impuser sanção ao agente público considerará a natureza e a gravidade da infração cometiResolver
- Quadrix2023À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item. Consideram-se documentos públicos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consulResolver
- Quadrix2023À luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item. A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange a atualização monetária, mas não os juros e as multas de mora.Resolver