Questão de Legislação Especial FederalFundação Universidade de Brasília (FUB) - Contador
Enunciado
À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é um tributo não-cumulativo e seletivo em função da essencialidade dos produtos.
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