Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público da União (MPU) - Analista de Arquivologia Perito
Enunciado
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.
O cidadão que testemunhar ato lesivo ao patrimônio público ou ao patrimônio histórico e cultural deve apresentar denúncia ao Ministério Público da União, a única parte legítima para propor ação popular com o objetivo de anular o ato lesivo.
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