Question

A idosa Etelvina, acamada há vários anos, está sendo processada por sua inquilina Isabel. O magistrado da Vara competente intimou a idosa para audiência em Juízo. Sobre a conduta do juiz, de acordo com as prerrogativas contidas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/0.3), assinale a afirmativa correta
A) Está correta, em estrita obediência aos princípios previstos na Constituição Federal, que preveem a ampla defesa e o contraditório.
B) Está correta, desde que a idosa seja assistida e acompanhada no ato por um defensor público.
C) Está correta, sob a condição de que a Sra. Etelvina compareça à audiência acompanhada por advogado.
D) Está errada, pois a presença da idosa só é obrigatória na oitiva que é realizada na presença do promotor público.
E) Está errada, pois é vedado exigir o comparecimento de idoso enfermo perante órgão público, devendo ser realizado contato em sua residência.

Accepted Answer

Alternativa E: Está errada, pois é vedado exigir o comparecimento de idoso enfermo perante órgão público, devendo ser realizado contato em sua residência.

Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Psicólogo

Enunciado

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Enunciado

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