Questão de Legislação Especial FederalSecretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (2ª edição) - Médico Residente Multiprofissional Área Terapia Ocupacional (Programa: Multiprofissional em Saúde da Família)
Enunciado
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão de 2015 –, julgue os itens a seguir. Ao Estado é recomendado que assegure à pessoa com deficiência a prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho e à previdência social.
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