Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Técnico do Ministério Público
Enunciado
O prefeito, ao decidir construir a nova sede da prefeitura municipal, foi informado por sua assessoria que deveria observar o princípio do desenho universal. Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a informação passada pela assessoria é indicativa de que a futura sede deve ser projetada de modo que
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