Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público Estadual - BA (MPE/BA) - Analista Técnico Área Serviço Social
Enunciado
Analise as afirmativas a seguir, segundo as enunciações da Lei nº 8.069/90 (ECA), com relação à adoção:
I. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
II. Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
III. O adotante há de ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando.
Está correto o que se afirma em:
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