Questão de Legislação Especial FederalFundação Renascer - SE - Orientador Social de Unidade de Execução de Medida Socioeducativa Área Psicologia
Enunciado
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.
O espancamento dos internos por parte de policiais e monitores é previsto pelo ECA como medida emergencial de proteção ao agente público e contenção de rebeliões.
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