Questão de Legislação Especial FederalSecretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM) - Professor Área Educação Especial I (Professor do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental - 20 horas)
Enunciado
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.
Os pais ou responsáveis têm a obrigação de encaminhar a criança ou o adolescente para tratamento especializado, caso este seja necessário.
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