Questão de Legislação Especial FederalProva Educador Social - Prefeitura de Macapá - AP
Enunciado
Sem prejuízo de outras providências legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão
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